O CMT GCM André Tavares discorreu sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) - "Mitos e Verdades sobre o Porte de Arma para as Guardas Municipais"
Da esquerda p/ direita: Inspetor GCM Alves (RJ), CMT GCM André Tavares (Ribeirão Preto) e GCM Villar (Presidente da UNGCM)
No dia 8 de abril, estiveram presentes as Guardas Municipais de Rio de Janeiro, Cachoeiros de Macacu-RJ; Rio Bonito-RJ, Itaboraí-RJ, Campos de Goytacazes-RJ, São João do Meriti-RJ, Cardoso Moreira-RJ, São Francisco de Itabapoana-RJ, São Fidelis-RJ, Mangaratiba-RJ, Conceição de Macabu-RJ, São João da Barra-RJ, Arraial do Cabo-RJ, Búzios–RJ, Macaé, Ribeirão Preto-SP, São Paulo-SP e Santos-SP.
A Regulamentação das Guardas Municipais Frente ao Atual Cenário Político Nacional foi o primeiro tema a ser discutido. Dr. Alexandre enfatizou a necessidade da união e luta pela identidade do Guarda Municipal, e apresentou proposta de criar câmaras setoriais de segurança pública para atender esta demanda. Já Sérgio França ressaltou a importância de sensibilizar o Governo Federal em ouvir e aceitar a participação dos municípios na concepção de segurança pública para o país.
França defendeu, ainda, a importância da aprovação da regulamentação da atividade profissional das Guardas, ao invés de defender uma PEC que dificilmente será aprovada. Ao final do debate, foi apresentado a PROPOSTA de encaminhamento, sugerindo ao governo a apresentação de uma Medida Provisória ao invés de priorizar a aprovação da PEC 534.
Na parte da tarde, as duas mesas previstas foram unificadas, visando otimizar os trabalhos (Lei 10.826 -Estatuto do Desarmamento - “mitos e verdades sobre o porte de armas para as Guardas Municipais” e a Gestão de Competências e Remuneração Estratégica nas Guardas Municipais). André Tavares falou sobre os caminhos técnicos, burocráticos, jurídicos e políticos a serem percorridos para armar uma guarda municipal, inclusive nos municípios com menos de cinqüenta mil habitantes. O Comandante André Tavares falou ainda da responsabilidade nesta decisão e na importância de observar rigorosamente a lei e os critérios de treinamento e controle das armas nas guardas.
O GCM Maurício Vilar destacou a responsabilidade do Estado perante a ocorrência na escola do Rio de Janeiro, e das instituições em qualificar os integrantes das Guardas para andarem armados. Já a necessidade do plano de carreia, e os obstáculos a serem vencidos para conquista deste benefício, foi destacada pelo GM coordenador de Macaé, José Carlos Moreira França.
Tatiana Teixeira Mendes Pereira Rodrigues tratou do tema gestão de competências e remuneração estratégica nas Guardas Municipais. Ela destacou que cada município deve instrumentalizar sua guarda de forma a atender eficazmente suas demandas, e optar por armá-la ou não.
Ao final do dia, foram deliberados que os municípios deverão apoiar ações de integração entre as Secretarias Municipais de Segurança e Guardas Municipais, pela Regulamentação da atividade Institucional das Guardas; rejeitar qualquer proposta que venha a limitar os benéficos da futura lei de regulamentação à municípios; organizar o Estado e a região para participar do FORUM NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL; e encaminhar o teor desta deliberação aos integrantes do CONGRESSO NACIONAL e Secretaria Nacional de Segurança Pública, registrando a lamentável ausência da Secretaria Nacional Regina Mikki.
A Regulamentação das Guardas Municipais Frente ao Atual Cenário Político Nacional foi o primeiro tema a ser discutido. Dr. Alexandre enfatizou a necessidade da união e luta pela identidade do Guarda Municipal, e apresentou proposta de criar câmaras setoriais de segurança pública para atender esta demanda. Já Sérgio França ressaltou a importância de sensibilizar o Governo Federal em ouvir e aceitar a participação dos municípios na concepção de segurança pública para o país.
França defendeu, ainda, a importância da aprovação da regulamentação da atividade profissional das Guardas, ao invés de defender uma PEC que dificilmente será aprovada. Ao final do debate, foi apresentado a PROPOSTA de encaminhamento, sugerindo ao governo a apresentação de uma Medida Provisória ao invés de priorizar a aprovação da PEC 534.
Na parte da tarde, as duas mesas previstas foram unificadas, visando otimizar os trabalhos (Lei 10.826 -Estatuto do Desarmamento - “mitos e verdades sobre o porte de armas para as Guardas Municipais” e a Gestão de Competências e Remuneração Estratégica nas Guardas Municipais). André Tavares falou sobre os caminhos técnicos, burocráticos, jurídicos e políticos a serem percorridos para armar uma guarda municipal, inclusive nos municípios com menos de cinqüenta mil habitantes. O Comandante André Tavares falou ainda da responsabilidade nesta decisão e na importância de observar rigorosamente a lei e os critérios de treinamento e controle das armas nas guardas.
O GCM Maurício Vilar destacou a responsabilidade do Estado perante a ocorrência na escola do Rio de Janeiro, e das instituições em qualificar os integrantes das Guardas para andarem armados. Já a necessidade do plano de carreia, e os obstáculos a serem vencidos para conquista deste benefício, foi destacada pelo GM coordenador de Macaé, José Carlos Moreira França.
Tatiana Teixeira Mendes Pereira Rodrigues tratou do tema gestão de competências e remuneração estratégica nas Guardas Municipais. Ela destacou que cada município deve instrumentalizar sua guarda de forma a atender eficazmente suas demandas, e optar por armá-la ou não.
Ao final do dia, foram deliberados que os municípios deverão apoiar ações de integração entre as Secretarias Municipais de Segurança e Guardas Municipais, pela Regulamentação da atividade Institucional das Guardas; rejeitar qualquer proposta que venha a limitar os benéficos da futura lei de regulamentação à municípios; organizar o Estado e a região para participar do FORUM NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL; e encaminhar o teor desta deliberação aos integrantes do CONGRESSO NACIONAL e Secretaria Nacional de Segurança Pública, registrando a lamentável ausência da Secretaria Nacional Regina Mikki.
GCM´s durante as atividades do Fórum
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