segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

1ª Conferência Municipal de Defesa Civil de Ribeirão Preto


Guarda Civil Municipal coordenou a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil de Ribeirão Preto
Evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal em 28 de janeiro de 2009 uniu Secretarias Municipais, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e sociedade civil em ação conjunta que traça plano preventivo, emergencial e recuperativo da cidade.
Com a proposta de inserir Ribeirão Preto no sistema de gestão de Defesa Civil, a Prefeitura de Ribeirão Preto realizou nesta quinta-feira, dia 28 de janeiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil. O evento, que se estendeu durante todo o dia, uniu representantes de Secretarias Municipais, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros. A ação conjunta visou traçar um plano preventivo, emergencial e recuperativo da cidade adequando o município para casos que necessitem de gestores da defesa civil. Esta 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil trouxe para Ribeirão Preto a oportunidade de discutir, em âmbito municipal, questões ligadas a conhecimentos técnicos em defesa civil, bem como medidas de prevenção e redução de desastres e catástrofes; além de difundir junto à comunidade compromisso e consciência de construção de uma cultura de defesa civil e profissionalizar as ações desta área. “A conferência é um pré-requisito para o município apresentar, inicialmente, ao Estado e, posteriormente, ao Governo Federal propostas de um Plano Preventivo de Defesa Civil, contendo ações e sugestões que se tornarão diretrizes nacionais adotadas em todos os municípios”, explicou Marco Antônio dos Santos, secretário municipal da Casa Civil. Segundo André Luiz Tavares, coordenador interino da Defesa Civil, a conferência marca o compromisso consciente do Governo Municipal, de instituições e da comunidade em geral que busca mobilizar órgãos competentes na elaboração de uma política de defesa civil. “Podemos considerar que nossas ações foram iniciadas. O primeiro passo foi dado quando a prefeita Dárcy Vera criou, em novembro do ano passado, a Coordenadoria Municipal e Defesa Civil (Comdec). Agora, com a realização da conferência já caminhamos mais um pouco. Tivemos a oportunidade inédita de discutir e elaborar propostas de Plano Preventivo de Defesa Civil que serão encaminhadas para avaliação do Governo Estadual e posteriormente se tornarão diretrizes nacionais” explica André Tavares.
A prefeita Dárcy Vera destacou a grandiosidade que representou o evento, ressaltando não só as ações preventivas, mas também a realização de trabalho técnico que já contribui minimizando efeitos de eventos naturais, caso ocorram. “O homem público hoje precisa se preparar para as possíveis catástrofes, pois as alterações geológicas e climáticas tornam o trabalho um desafio a cada dia. Com a realização das obras antienchentes registramos o maior desafio de uma administração dos últimos 80 anos em Ribeirão Preto”,disse a prefeita. Ações iniciais da Prefeitura Ribeirão Preto – Desde o ano passado, a prefeita Dárcy Vera iniciou um trabalho voltado às ações gestoras direcionadas a defesa civil no município. Além da obra antienchentes, para a qual conquistou verba de R$ 52 milhões, criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, conforme a Lei Municipal nº 2.373, de novembro de 2009, e ainda ampliou o efetivo da Guarda Municipal, com a contratação inicial de 24 novos efetivos e mais 26 até o mês de julho deste ano. O trabalho de Defesa Civil – O processo compreende uma mudança de atitude, ter acesso a recursos técnicos e materiais necessários, assim como assumir responsabilidades para levar a efeito atividades planejadas para a redução de riscos e desastres, e construir comunidades mais seguras.
A 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil também contou com a participação do vice-prefeito Marinho Sampaio, do vereador André Luiz, representando a Câmara Municipal; do juiz de Direito João Gandini; do coordenador Regional da Defesa Civil, Major Rubens Delssin; do comandante do 9º Grupamento de Bombeiros, Coronel Juvelino Barbosa Lima; do tenente da Polícia Militar, Alexandre Daibert; de representantes das secretarias municipais da Assistência Social, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Infraestrutura, Fazenda, Obras Públicas, Planejamento e Gestão Pública, Esportes, Fundo Social de Solidariedade, Daerp, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Associação das Guardas Civis Municipais e Fabarp (Federação das Associações de Bairros de Ribeirão Preto). Além de construir e fortalecer a política pública de Defesa Civil no município adequando ações concretas, a 1ª Conferência também elegeu os delegados que representarão o município de Ribeirão Preto na Conferência Estadual de Defesa Civil, a ser realizada nos próximos meses, ainda sem data definida.
Fonte:
http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=13473
PALESTRAS APRESENTADAS NO EVENTO:

1ª palestra: “A Evolução Humana e o Meio Ambiente” - Edmur Eodair Manfrim: Professor de Ciências Biológicas e Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto.
2ª palestra: “Apoio à Defesa Civil sob o prisma da água potável” - Antônio Luigi Calabrese: Professor de Química e Assessor no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP).
3ª palestra: “Mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social sobre a efetivação da política pública de defesa civil” - Mj Bombeiro PM Rubens Delsin: Tecnólogo em obras hidráulicas, formado em Educação Física e atual Coordenador Regional de Defesa Civil da 6ª Região.
4ª palestra: “Ocupações Irregulares” - Dr. Joaquim Rezende: Secretario Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto.

DIRETRIZES APROVADAS NA CONFERÊNCIA

1- Criação de Coordenadorias de Defesa Civil (COMDEC´s) em todos os municípios;
2- Dotar as Coordenadorias de Defesa Civil (COMDEC´s) de infra-estrutura completa;
3- Todas as Coordenadorias de Defesa Civil (COMDEC´s) devem ter sede própria com galpão para armazenamento de estoque primário de socorro às vítimas de desastres naturais;
4-Estabelecer verba própria, dentro do orçamento municipal, para as Coordenadorias de Defesa Civil (COMDEC´s);
5- Aumentar o efetivo das Guardas Municipais, que atuam diretamente nas ações de defesa civil;
6- Abertura de concurso público para compor os cargos técnicos de defesa civil, para assegurar o vínculo e a continuidade dos serviços prestados à população;
7- As Coordenadorias de Defesa Civil (COMDEC´s) devem ter em seus quadros sociólogos, geógrafos e demais especialistas, a fim de que estudem a situação do município para a elaboração de plano preventivo e de ações de defesa civil;
8- Criar legislação específica para respaldar os órgãos oficiais nas situações de retirada de pessoas das áreas de risco e disponibilizar recursos para ações de prevenção e mobilização da comunidade;
9- Contratar pedagogos e técnicos para a elaboração de cartilha de orientações à população, no que se refere à Defesa Civil;
10- Aprovar legislação que exija a criação de um programa de educação da população quanto às medidas que previnem transtornos decorrentes de intempéries da natureza, bem como orientação de como agir durante um desastre natural;
11- Criar legislação que determine que os membros das Comdec´s sejam eleitos entre pessoas que comprovem experiência e conhecimento técnico em ações de defesa civil;
12- Criar legislação que obrigue a participação na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Conselho Municipal de Meio ambiente (COMDEMA) e Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR);
13- Incluir os temas educação ambiental e defesa civil nas grades curriculares das escolas públicas, sendo as aulas ministradas por integrantes das Coordenadorias de Defesa Civil;
14- Implementar legislação que obrigue maior número de lixeiras e eco pontos nos municípios;
15- Descentralizar a Defesa Civil, através da criação de núcleos de defesa civil nos bairros;
16- Criar legislação isentando às vítimas de desastres naturais do pagamento de taxas de água e esgoto e a suspensão do pagamento de prestações de imóveis financiados.
17- Criar legislação determinando que os Coordenadores de Defesa Civil (Comdec´s, Coordenadores Regionais e Adjuntos) tenham dedicação exclusiva às ações de defesa civil;
18- Celebrar convênios com universidades visando a profissionalização dos técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil;
19- Investir em formação, simulados e treinamentos constantes dos integrantes das Coordenadorias de Defesa Civil;
20- Estimular a participação da sociedade nas ações de defesa civil, através da criação de brigadas de voluntários, os quais deverão receber treinamento adequado;
21- Elaborar planos preventivos de defesa civil, abrangendo áreas críticas;
22- Cadastrar as empresas de transportes públicos urbanos para o caso da necessidade de convocá-las para a remoção de pessoas das áreas de riscos.

REPRESENTANTES ELEITOS PARA A ETAPA ESTADUAL
Sociedade Civil - Alexandre Pastova
Sociedade Civil - Antônio Izildo Barelli
Sociedade Civil - Eurípedes Ignácio dos Reis
Sociedade Civil - Letícia Maria Leite
Sociedade Civil - Mônica Kofler Freitas
Sociedade Civil - Osmar Barra
Sociedade Civil - Silvia Diogo
Sociedade Civil - Vera Lúcia Casemiro Lima
Sociedade Civil - Viviane Rodrigues Alexandre
Trabalhador da Defesa Civil - Anderson Rogério da Silva
Trabalhador da Defesa Civil - André de Souza
Trabalhador da Defesa Civil - Carlos Alberto Carneiro
Trabalhador da Defesa Civil - Carlos Alberto Domingos
Trabalhador da Defesa Civil - Juliana Primo
Trabalhador da Defesa Civil - Laurindo Antônio da Silva
Trabalhador da Defesa Civil - Oscar Lincoln Portella
Trabalhador da Defesa Civil - Paulo César Ferreira
Trabalhador da Defesa Civil - Rogério Silva Dias
Trabalhador da Defesa Civil - Stélio Manuel Correia da Fonseca
Trabalhador da Defesa Civil - Vitor Puato de Almeida
Gestor público - Aires Rodrigues da Cunha
Gestor público - Emílio Ricardo Enrique Gerhardt
Gestor público - Emilson Capistrano de Oliveira
Gestor público - José Geraldo Rolfsen Florêncio
Gestor público - Jefferson Matiello
Gestor público - Josué Elias da Silva
Gestor público - Pedro R. Damasceno

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